TERMO DE ACESSO POMPERWEB

Pelo presente instrumento particular entre as partes, de um lado a Pompermaier Contabilidade Ltda., CNPJ n.º 88.577.499/0001-45, doravante denominadas Contratada, e de outro a Pessoa Física  proprietária do usuário logado neste momento, doravante denominado Contratante, celebram o presente termo de acesso PomperWEB, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Constitui objeto do presente termo o acesso à publicação eletrônica denominada 'PomperWEB'. O serviço será fornecido por meio eletrônico (Internet) e compreende a disponibilização do acesso aos registros de atividades da Contratada.

Direitos Autorais

As informações acessadas pela Contratante no Site da Contratada constituem o PomperWEB e a prestação destes serviços de forma alguma pode ser entendida como venda destas informações.

A Contratante não pode comercializar, alugar ou ceder à terceiros as informações obtidas no Site sem autorização da contratada.

Acesso

O acesso da Contratante será por meio de credencial privada através do site da Contratada. O PomperWEB deverá ser acessado exclusivamente pelo Contratante.

A Contratante será a única responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta de acesso e pela confidencialidade de sua credencial, devendo tomar todas as precauções necessárias para prevenir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de imediata rescisão do presente termo e de responsabilização pelos danos eventualmente causados à Contratada ou a terceiros.

O Contratante deverá comunicar a Contratada imediatamente caso tenha notícia de algum incidente de dados envolvendo o seu acesso PomperWEB, como o vazamento ou a divulgação de sua senha, ataque ou invasão aos seus sistemas por vírus ou qualquer outra hipótese de uso não autorizado e inadequado de dados que possa pôr em risco o sigilo das informações do PomperWEB, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela ausência de notificação ou por sua demora injustificada. 

Sigilo dos dados da Contratante

A Contratada tratará confidencialmente todos os dados e informações que lhe forem fornecidos em virtude dos Serviços objeto deste termo. A divulgação e/ou reprodução, parcial, ou integral, de qualquer informação privilegiada para fim diverso do estipulado neste termo, somente poderá ser feita mediante prévia autorização, por escrito, da Contratante. A Contratante autoriza a divulgação pela Contratada, através de publicidade em geral, de seu nome como cliente de produtos da Pompermaier.

Limitação de responsabilidade aplicável ao conteúdo do Site

A Contratada adverte que o conteúdo e a organização das informações é resultado de extensos trabalhos, que embora minuciosos e constantemente revistos podem conter erros, não frequentes. Assim, fica o Contratante cientificado de que a utilização do conteúdo do Site, bem como a sua interpretação é de responsabilidade total deste, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade à Contratada.

O Contratante é exclusivamente responsável por quaisquer danos que vier a causar pelo uso inadequado do PomperWeb, seja à Contratada, seja a terceiros, e pelo tratamento que fizer dos dados situados no sistema, inclusive nos casos em que fizer download de arquivos, cópia, transcrição, divulgação, envio ou reprodução de informações, especialmente nos casos em que os documentos aos quais tiver acesso contenham, também, dados pessoais relacionados a terceiros. O Contratante deverá fazer uso do sistema apenas para finalidades lícitas e estritamente profissionais e deverá restringir o seu acesso apenas àqueles dados que forem relacionados a si ou que forem necessários para o exercício de suas atividades. 

Aceitação da Limitação de Responsabilidade

A contratação do acesso ao PomperWEB e o acesso aos seus serviços implicam na aceitação da limitação de responsabilidade descrita acima, mesmo após o término de vigência deste termo.

Indisponibilidade de acesso ao Site

A indisponibilidade eventual de acesso ao PomperWEB pode ocorrer em decorrência de diversos fatores, sejam técnicos da própria Contratada, sejam decorrentes da interrupção na prestação de serviços de operadoras de telecomunicação etc., não dando direito a qualquer tipo de indenização à Contratante e tampouco justificando abatimentos no preço do serviço inicialmente contratado.

Despesas de acesso à Internet

Os custos e despesas referentes ao acesso à Internet são de responsabilidade única e exclusiva da Contratante.

Notícias, programas, dados e informações de fontes públicas

O PomperWEB pode disponibilizar notícias, programas, dados e informações de fontes públicas, inclusive mediante 'link' para a página eletrônica da fonte, casos em que esta será citada, sendo o acesso liberado, gratuitamente, aos usuários, assinantes ou não, sem solicitação de senha de acesso.

Contrato de serviços entre a Contratante e a Contratada

O acesso ao PomperWEB será gratuito para Contratantes que mantenham contrato de serviços ativos com qualquer das Contratadas. Por consequência, o acesso ao PomperWEB será desativado quando findarem os contratos de serviços.

O acesso ao PomperWEB para pessoas físicas que não possuem contrato de serviços ativos com qualquer das Contratadas poderá ser negado pela Contratada ou realizado cobrança mensal pelo acesso.